INFORMAÇÃO DA NEWSLETTER (Art. 13º Reg. Eu 679/2016)
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| O consentimento que lhe for solicitado deverá ser considerado facultativo, gratuito e sempre revogável. |
| De acordo com a legislação em vigor (art. 6º Regulamento UE 679/2016), para lhe enviar legalmente tais comunicações é necessário que expresse o seu consentimento. Na sua ausência, não será possível aceder a estes serviços. |
| Os dados relativos à subscrição da newsletter e dos serviços acima indicados são conservados até que seja solicitado o cancelamento. |
| Quais são os seus direitos depois de dar consentimento? |
| O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, porém a revogação não levará à ilegitimidade do tratamento com base naquele já emitido, mas implicará a obrigação do titular de encerrar o tratamento com base no consentimento revogado e a possibilidade para o interessado solicitar ao titular o cancelamento dos dados pessoais que lhe digam respeito nos termos do artigo 17.º, n.º 1 da carta. b) (o chamado direito de cancelamento ou esquecimento). |
| Cada usuário, de acordo com o Regulamento UE 679/2016, tem o direito de: |
| solicitar ao Responsável pelo Tratamento o acesso aos seus dados pessoais e informações relativas aos mesmos; a retificação de dados imprecisos ou a integração de dados incompletos; a eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito (quando se verifique uma das condições indicadas no art. 17.º, n.º 1 do RGPD e observadas as exceções previstas no n.º 3 do mesmo artigo); a limitação do tratamento dos seus dados pessoais (no caso de se verificar uma das hipóteses indicadas no art. 18, n.º 1 do RGPD); |
| solicitar e obter do Responsável pelo Tratamento - nos casos em que a base legal do tratamento seja o contrato ou consentimento, e o mesmo seja realizado por meios automatizados - os seus dados pessoais num formato estruturado e legível por máquina, também para o finalidade de comunicar esses dados a outro responsável pelo tratamento (o chamado direito à portabilidade dos dados pessoais); |
| opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais no caso de situações particulares que lhe digam respeito; |
| revogar o consentimento a qualquer momento, limitado aos casos em que o tratamento se baseia no seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas e diz respeito a dados pessoais comuns (por exemplo, data e local de nascimento ou local de residência), ou categorias específicas de dados (por (por exemplo, dados que revelem a sua origem racial, as suas opiniões políticas, as suas crenças religiosas, a sua saúde ou vida sexual). O tratamento baseado no consentimento e realizado antes da sua revogação mantém, no entanto, a sua licitude; |
| apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo (Autoridade de Proteção de Dados Pessoais – www.garanteprivacy.it). |
| Quem gerenciará seus dados? |
| Os dados dos utilizadores serão geridos pela Pellegrini srl, com sede em 51036 Larciano (PT) Via Bartolini 1206/A. como Controlador de Dados, que pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail: info@tuscanoption.it ou pec: tuscanoption@pec.cgn.it. |
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